Durante o Intercâmbio de Integração Brasil-Argentina, a delegação de magistrados brasileiros fez uma visita técnica ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina. Na ocasião, a delegação participou do “Encontro Argentino-Brasileiro: intercâmbio de boas práticas e debate de reformas do sistema de Justiça”.

Os intercambistas brasileiros foram recebidos pelo Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça, Martin Casares; Carlos González Guerra, diretor nacional de Política Criminal da Argentina; Sebastian Garat, Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Justiça e Política Criminal da Argentina; e pela professora Debora Dorisky, integrante da comissão relatora do novo código de processo penal na Argentina. Também acompanhou o encontro com a delegação brasileira, o advogado e professor de Direito da Universidade de Buenos Aires, Christian Cao.

Na ocasião, foram debatidos temas em comum entre Brasil e Argentina, especialmente na área da segurança pública, combate à corrupção e ao tráfico de drogas.

O presidente da Amapi, juiz Thiago Brandão de Almeida, explanou aos presentes a problemática da segurança pública no Brasil, bem como a migração de organizações criminosas do Sudeste para o Nordeste do país, a sistemática das audiências de custódia, a realidade do sistema carcerário brasileiro, e ainda o combate à violência de gênero, com a Lei Maria da Penha.

Diante da realidade do país vizinho, que iniciou a discussão para um novo código penal, o juiz Leonardo Trigueiro, que integra a Comissão de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros, lembrou que o Código Penal Brasileiro é de 1940 e que também há projetos em tramitação no Congresso Nacional para reformá-lo.