O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizou, nesta terça-feira (25/05), solenidade virtual para assinatura do Termo de Cooperação entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e o Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa, que cria o programa ‘Justiça Restaurativa pela liberdade’.
Segundo o juiz José Vidal de Freitas Filho, coordenador do GMF, o programa tem como objetivo sugerir ao juiz da execução penal que seja considerado como fundamento para a remição da pena, a exemplo do programa Leitura Livre, a participação dos apenados em pré-círculos, círculos e pós-círculos da Justiça Restaurativa.
“O Núcleo de Justiça Restaurativa, ligado ao Comitê Gestor, fará a triagem, seguindo critérios objetivos, e vai selecionar apenados, inicialmente da Colônia Agrícola Major César Oliveira, e convidá-los para participar destes encontros. Aqueles apenados que participarem com aproveitamento, segundo apreciação do núcleo, receberão certificados e serão encaminhados à Vara de Execução Penal de Teresina, sendo que a participação em um pré, pós e círculos de conversas vai corresponder a quatro dias de remição da pena, podendo chegar ao máximo de 12 encontros, ou seja, o apenado pode ter no máximo 48 dias remidos”, explica o magistrado.
Ele destaca que a principal meta é fazer com que estes apenados se conscientizem do que fizeram, que assumam a responsabilidade dos seus atos e, assim, possam ser beneficiados com a remição; e a sociedade com a redução da violência e a consequente pacificação social.
“Vale destacar que este programa atende a dois objetivos do Conselho Nacional de Justiça e é pioneiro em todo o Brasil ao considerar a participação nos encontros da Justiça Restaurativa como critério para redução da pena”, assinala Vidal de Freitas.
Presente à solenidade, o presidente do TJ-PI, Desembargador José Ribamar Oliveira, parabenizou a todos os envolvidos pelo trabalho. “Trata-se de um programa com caráter bem educativo e muito promissor, pois beneficia não só o apenado, mas a sociedade. Tem uma relevância muito grande, além de ser pioneiro entre os tribunais”, pontua o presidente.
O juiz Georges Cobiniano, coordenador do Núcleo Justiça Restaurativa do TJ-PI, evidencia que este é o primeiro termo assinado entre o núcleo e o GMF, bem como o trabalho realizado pelo juiz Vidal de Freitas junto a esta política restaurativa.
“Como membros do Judiciário, não temos o foco só em condenar, mas em efetivamente fazer com que o ofensor entenda as consequências de seus atos e que possa mudar”, frisa Georges Cobiniano
O Juiz Auxiliar da Presidência, Rodrigo Tolentino, enalteceu o trabalho dos juízes Vidal de Freitas e Georges Cobiniano, e ainda o empenho constante de toda a equipe, pontuando que este ato é mais um avanço institucional dentro do sistema de execução penal.
Já Mariana Moura, coordenadora do programa Justiça Presente, do CNJ/Pnud, junto ao TJPI, reforçou que é uma satisfação para todos que fazem o programa Fazendo Justiça participar de mais uma ação de cunho restaurativo dentro do sistema de justiça. “O mais importante é vermos como cada apenado vai receber esta oportunidade e como vão agir a partir de então”, finaliza.
FONTE: TJPI
