O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) instituiu, por meio da Portaria Nº 544/2025, a Comissão de Heteroidentificação para candidatos negros em concursos públicos do Poder Judiciário. A medida atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo transparência e segurança no preenchimento das vagas reservadas.
A juíza de Direito Mariana Marinho Machado foi designada como titular da comissão, que será responsável pela verificação da autodeclaração dos candidatos negros nos certames.
A comissão atuará nos concursos para magistratura, serventias extrajudiciais e cargos efetivos do Judiciário piauiense, conforme previsto em normativas como as Resoluções CNJ nº 75/2009, 81/2009 e 203/2015. O grupo deliberará por maioria e produzirá pareceres motivados, resguardando o sigilo das decisões, conforme a Lei de Acesso à Informação.
A Comissão de Heteroidentificação será composta da seguinte forma:
Membros titulares:
Juíza Mariana Marinho Machado
Germana Leal de Sousa
Sérgio Santiago da Silva
Luiz Carlos Barboza de Paiva
Willame Carvalho e Silva
Membros suplentes:
Juiz Anderson Brito da Mata
Gabriela Lustosa Lira
Thaynná Gislayne Pereira de Carvalho
Professor Doutor Mairton Celestino da Silva
Comissão recursal
Juiz Rostônio Uchoa Lima Oliveira
Laiane dos Santos Oliveira
Neclyeux Sousa Monteiro
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Por: Itamara Santiago
