Em razão do cenário epidemiológico da Pandemia do novo Coronavírus (COVID 19), oficialmente declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e em conformidade com as orientações dadas pelo Ministério da Saúde, a Associação dos Magistrados Piauienses vem a público manifestar apoio às ações implementadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí a fim de preservar a saúde e bem-estar de magistrados, servidores, demais operadores do Direito, bem como da população que busca auxílio do Poder Judiciário.

Está em curso o processo licitatório para a aquisição de 2 mil litros de álcool em gel, 300 dispensers para álcool em gel e 600 máscaras descartáveis. O material, segundo o TJ-PI, será distribuído por todo o Estado, nas 122 unidades judiciárias, nos 22 Juizados Especiais e nas demais unidades administrativas do Tribunal.

Há ainda a determinação do TJ-PI para que os recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais sejam destinados à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate do vírus. Esses materiais serão utilizados pelos profissionais da Saúde.

O estabelecimento de plantão extraordinário até o dia 30 de abril, no qual magistrados, servidores, colaboradores e estagiários exercerão suas atividades remotamente, é outra medida acertada do TJ-PI para preservar a saúde, evitar contaminação e restringir os riscos.

É oportuno lembrar que a recente confirmação de casos de coronavírus no Piauí nos alerta, ainda mais, sobre a necessidade de atenção às normas de proteção e às orientações do Ministério da Saúde e das demais autoridades sanitárias. Dessa forma, a Amapi entende que as medidas adotadas pelo TJ-PI estão em consonância com o objetivo de prevenir e minimizar a propagação da doença, buscando assegurar a integridade de todos sem atingir a garantia constitucional do acesso à Justiça ininterrupta.

Juiz Leonardo Brasileiro
Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses