O juiz Daniel Saulo Ramos Dultra, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulistana, concluiu o processo seletivo previsto no Edital nº 24/2026, que destinou recursos oriundos de penas de prestação pecuniária, transações penais, acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo ao financiamento de projetos de relevante interesse social.

Ao todo, seis iniciativas foram selecionadas, contemplando as áreas de educação, inclusão digital, proteção animal e segurança pública. Com a homologação do resultado, a totalidade dos recursos disponíveis, no valor de R$ 182 mil, foi integralmente destinada a ações que beneficiarão diretamente a população da Comarca de Paulistana.

Com a conclusão da seleção, inicia-se agora a etapa de execução dos projetos e de prestação de contas pelas instituições beneficiadas. O acompanhamento será realizado pelo Ministério Público e pela sociedade, em observância aos princípios da transparência, da publicidade e da correta aplicação dos recursos.

Confira os projetos contemplados:

Conselho Escolar do CETI Paulistana – R$ 25.523,50
Implantação de uma banda musical escolar, com foco na valorização de talentos e na prevenção de situações de vulnerabilidade entre crianças e adolescentes.

Unidade Escolar Hermínio Rodrigues – R$ 35.000,00
Criação de uma sala de estimulação sensorial destinada ao atendimento de 37 estudantes neurodivergentes.

Instituto Novo Sertão (Betânia do Piauí) – R$ 27.921,15
Projeto de inclusão digital que beneficiará cerca de 260 estudantes.

Associação Salvando Vidas – R$ 34.940,00
Realização da castração de 80 cadelas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o controle populacional e a proteção animal.

20º Batalhão da Polícia Militar – R$ 34.256,50
Aquisição de materiais permanentes para fortalecer a estrutura administrativa, operacional e de atendimento da unidade.

Delegacia de Polícia Civil de Paulistana – R$ 24.358,85
Estruturação operacional e melhoria das condições de trabalho da unidade policial, ampliando sua capacidade de atendimento à população.