Em uma ação que alia responsabilidade penal e compromisso social, o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnaíba destinou R$ 407.331,23 (quatrocentos e sete mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e três centavos) a entidades sociais dos municípios de Parnaíba e Ilha Grande. Os recursos são provenientes de transações penais celebradas entre o Ministério Público e autores de infrações de menor potencial ofensivo.
A solenidade de entrega simbólica dos alvarás judiciais foi realizada nesta segunda-feira (9), na sede do Juizado, e contou com a presença do juiz titular da unidade, Max Paulo Soares de Alcântara, e do promotor de Justiça, Edilvo Augusto de Oliveira Santana. Participaram também representantes das seis entidades contempladas, cujos projetos foram selecionados após criteriosa análise técnica e jurídica.
Durante a cerimônia, o magistrado destacou o impacto social da iniciativa: “Os valores agora entregues são frutos de acordos judiciais que, em vez de resultarem em privação de liberdade, são revertidos em ações concretas de promoção do bem comum. É a aplicação viva da Lei 9.099/95, que permite converter condutas lesivas à coletividade em gestos de amparo e inclusão social”, declarou o juiz Max Paulo.
O promotor Edilvo Augusto também elogiou o trabalho das instituições beneficiadas, ressaltando sua atuação em áreas essenciais como saúde, educação, inclusão e assistência social: “Este ato simboliza o reconhecimento do poder público ao esforço silencioso e dedicado de instituições que, diariamente, promovem dignidade às populações mais vulneráveis de Parnaíba e Ilha Grande”, afirmou.
Durante o evento, os representantes das entidades apresentaram a origem, os objetivos e os impactos sociais de seus projetos, todos voltados ao atendimento de públicos em situação de vulnerabilidade.
Com a liberação dos recursos, inicia-se o prazo para execução dos projetos e posterior prestação de contas, conforme estabelecido em edital público e sob acompanhamento de uma comissão de fiscalização. O juiz Max Paulo ressaltou que a aplicação dos valores será rigorosamente monitorada, a fim de garantir que contribuam efetivamente para o propósito social a que se destinam.
As entidades contempladas e os valores destinados a cada projeto foram os seguintes:
1º lugar – Casa das Samaritanas – Casa da Dignidade – R$ 50.759,00
2º lugar – Associação Terra da Promessa – TecSocial – R$ 52.320,09
3º lugar – Comunidade Kolping Parnaíba – Inova Kolping – R$ 64.340,62
4º lugar – Obras Sociais Luz da Esperança – PASEB – Posto de Atendimento Eurípedes Barsanulfo – R$ 100.000,00
5º lugar – APAE de Ilha Grande – Vem, tu és importante – R$ 96.695,19
6º lugar – Cáritas Diocesana de Parnaíba – Fortalecer para Reintegrar – Casa Bom Pastor – R$ 40.215,07
