O juiz José Vidal de Freitas Filho vai participar do webinário “Contribuições do Maranhão e do Piauí para o Sistema de Justiça em 18 anos do Prêmio Innovare”. Será no dia 8 de abril, às 18h30, via plataforma zoom. A inscrição no webinário é gratuita e pode ser feita pelo link lpn.adv.br/inscricao/

O objetivo do evento virtual é debater temas, ideias e desafios de inovar no sistema de Justiça brasileiro, com a presença de personalidades que já tiveram projetos inscritos e vencedores no Prêmio Innovare.

O juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, conquistou o primeiro lugar na 14ª edição do Prêmio Innovare 2017, na categoria Juiz, com a prática “Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios – SAAB”. Com a medida, o magistrado estabeleceu procedimentos para que os presos tenham os benefícios nas datas corretas, evitando que fiquem detidos por mais tempo do que deveriam.

A nova rotina de trabalho com o SAAB foi instituída via portaria pelo juiz José Vidal de Freitas Filho. Os servidores da Vara consultam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) quais réus têm benefícios a vencer nos próximos 60 dias. Em seguida, os autos seguem para que o Ministério Público se manifeste em três dias. O parecer do MP retorna ao juiz, que efetiva o direito dentro do prazo legal. Ou seja, se o réu obter um benefício, como progressão ou condicional, ele já deixa o fórum ao fim da audiência, sem precisar retornar ao presídio, e já com a posse da carteira do livramento, caso seja beneficiado com o condicional.