O juiz de Direito da 8ª Vara da Comarca de Teresina, Júlio César Menezes Garcez, foi o grande vencedor da 2ª edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental, promovido pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). A premiação, anunciada nesta sexta-feira (15/03), reconhece decisões judiciais de destaque na defesa do meio ambiente em todo o Brasil.
A decisão premiada foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0800615-95.2023.8.18.0026/PI, movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Maurício Gomes de Sousa, e teve papel decisivo na interrupção do despejo irregular de lixo a céu aberto, além de garantir a correta destinação dos resíduos sólidos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). As investigações conduzidas pelo MPPI identificaram irregularidades na gestão dos resíduos sólidos no município envolvido, como a disposição inadequada do lixo em desacordo com normas ambientais, a ausência de infraestrutura no aterro sanitário, a queima irregular de resíduos e a presença de materiais hospitalares misturados ao lixo comum, o que representava sérios riscos à saúde pública.
Diante da ineficácia das tentativas extrajudiciais de solução por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), o MPPI acionou o Poder Judiciário para assegurar a adoção de medidas emergenciais. Na sentença, o juiz determinou que o município e a empresa responsável cessassem imediatamente o despejo irregular e apresentassem, no prazo de 90 dias, um plano de estruturação do serviço de disposição final dos resíduos, bem como um projeto de recuperação ambiental da área degradada. O descumprimento da decisão acarretaria multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão.
PERFIL
Júlio César Menezes Garcez é bacharel em Direito pela UNIJUÍ, com especialização em Direito Constitucional pela UNISINOS e MBA em Gestão Judiciária pela FGV. Magistrado desde 2002 no Estado do Piauí, atuou em diversas comarcas, com destaque para a 2ª Vara Cível de Campo Maior, e atualmente está à frente da 8ª Vara de Teresina. Também atuou como docente, colaborou com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) entre 2013 e 2016, e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça entre 2016 e 2018.
