O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, determinou o imediato fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) em todas as unidades de saúde (hospitais e unidades básicas de saúde) vinculadas à Fundação Municipal de Saúde de Teresina e à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, durante o período em que se estender os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid 19) no Brasil.
Com as decisões, Governo do Estado e Prefeitura de Teresina devem adquirir, imediatamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), especialmente máscaras cirúrgicas, máscaras respirador, protetores oculares, luvas de procedimento e capote/avental impermeável descartável. Os materiais serão destinados para uso de todos os profissionais de saúde da rede pública, bem como dos funcionários terceirizados.
“Todo profissional que trabalha na saúde deve ter não só resguardado as condições devidas de trabalho, como também protegida sua própria saúde e de pessoas próximas. Toda e qualquer medida de proteção servirá para diminuir os prejuízos causados por essa pandemia, principalmente no que se refere ao fornecimento de equipamentos aos profissionais da saúde de forma que evitem a transmissão do Covid 19”, diz o magistrado na decisão.
O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira também determina que os órgãos de Saúde prestem informações periodicamente, a cada três dias, sobre a situação do estoque e fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos servidores.
“Nesse momento, proteger a integridade dos profissionais de saúde e, consequentemente, garantir a assistência médica-hospitalar de toda sociedade piauiense, são ações fundamentais a serem tomadas. E as decisões do Judiciário do Piauí estão alinhadas à essa necessidade. Os magistrados do Piauí estão trabalhando em regime de plantão extraordinário, 24 horas por dia, justamente para dar as respostas que a sociedade precisa”, frisa o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Leonardo Brasileiro.
Confira a decisão da Ação Civil Pública sobre Teresina AQUI.
