A presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), juíza Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, participou, nesta terça-feira (13), de reunião realizada no Tribunal de Justiça do Piauí com o conselheiro Pablo Coutinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coordenador do Comitê Nacional da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (PopRuaJud), o conselheiro esteve em Teresina para discutir o fortalecimento das ações voltadas à promoção da dignidade e da cidadania para esse público em situação de vulnerabilidade extrema.

A juíza Keylla Ranyere integra o Comitê Local PopRuaJud do Piauí como representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), contribuindo com a articulação de medidas interinstitucionais que garantam o acesso à Justiça e a efetivação de direitos fundamentais da população em situação de rua. “A participação da AMAPI na reunião reforça o engajamento da magistratura piauiense na construção de uma Justiça mais acessível, humana e comprometida com a inclusão social das pessoas em situação de rua”, destaca a magistrada.

A criação e funcionamento do comitê PopRuaJud seguem as diretrizes da Resolução nº 425/2021 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 605/2024, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de comitês locais em todos os estados.

A atuação do Comitê PopRuaJud no Piauí é regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1/2025, que define a composição do comitê como multinível, multissetorial e interinstitucional, reunindo magistrados, servidores, membros do Ministério Público, defensorias, advocacia, representantes da saúde e assistência social, academia e movimentos sociais.

Entre as atribuições do comitê estão a execução de políticas públicas judiciais, o compartilhamento de dados com o CNJ por meio do sistema DataJud, o fortalecimento de redes de proteção e a realização periódica de mutirões de cidadania. A coordenação do colegiado será realizada em sistema de rodízio entre as instituições, com mandatos de dois anos.