O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) é o primeiro tribunal do país a adotar a frequência nas ações da política de Justiça Restaurativa dentro do sistema prisional e no âmbito das execuções penais como tempo para remição de pena.
E esta novidade foi implantada na terça-feira (04), na Colônia Agrícola Major César Oliveira, com a inauguração da Sala de Justiça Restaurativa, após parceria firmada entre o TJ-PI e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça.
Para o presidente do TJPI, desembargador Oliveira, o desenvolvimento deste projeto vem colaborar de forma significativa com a ressocialização desses apenados.
“O TJPI está à disposição para contribuir com esta prática colaborativa e exitosa e que visa atender aos anseios da sociedade, sobretudo, dos apenados, que terão neste projeto a possibilidade de voltar ao convívio social com suas famílias, se dedicando ao trabalho e às suas famílias”, afirmou o presidente Oliveira, parabenizando os detentos pelas certificações obtidas após participarem de cursos profissionalizantes e de grupos de leituras na unidade prisional.
Entusiasta das práticas de ressocialização, o juiz Vidal de Freitas, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, pontuou que o pioneirismo do TJPI nesta prática está relacionado à vontade do apenado em querer participar dessas práticas.
“A Justiça Restaurativa permite que o apenado olhe para o que fez, reflita e possa mudar de vida, tendo a possibilidade de se reinserir na sociedade. Além disso, atua na pacificação dos conflitos e permite que o apenado assuma responsabilidade pelo ato praticado, levando a um menor índice de reincidência criminal. No tocante às vítimas, esta prática pode reparar os sofrimentos e as dores causadas pelo crime”, avaliou o juiz Vidal de Freitas.
O juiz Georges Cobiniano lembrou que estas ações educativas seguem diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e corroboram com esta nova forma de se executar a pena, que prima pela ressocialização do apenado.
“A Justiça Restaurativa é mais que uma prática educacional, ela visa a revelação dos conflitos internos dos apenados, de modo que estas pessoas possam ter uma mudança de mentalidade e, ao sair do sistema prisional, o façam de forma diferente, transformados, sendo pessoas prontas para o convívio social.
Representante do programa Fazendo Justiça do CNJ, Mariana Moura assegura que hoje a Justiça restaurativa já é tratada como um princípio, pois trabalha diversas potencialidades humanas e possui técnicas que ajudam neste processo de responsabilização do apenado.
CONHEÇA O PROGRAMA
O programa Justiça Restaurativa para a Liberdade é executado pelo Comitê de Gestão Institucional da Política de Justiça Restaurativa e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí e tem como parceiros a Secretaria de Justiça do Piauí-SEJUS; o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD; a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania-SASC, o Conselho da Comunidade, a Pastoral Carcerária, a Comissão de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa da OAB/PI e a Coordenadoria da Defensoria no sistema penitenciário.
Fonte: TJPI
