O Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (Saab), implantado na Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina e vencedor do Prêmio Innovare 2017 na categoria “Juiz”, será tema de palestra durante a programação do 77º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento será realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Belém, de 21 a 23 de março. A palestra será proferida pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da VEP de Teresina, no dia 22 de março.

A apreciação antecipada de benefícios é um procedimento para garantir ao preso a progressão para o regime semiaberto ou aberto ou livramento condicional na data exata, por meio de um sistema informatizado. A norma estabelece: “caso os cálculos de liquidação de pena apontem que o reeducando atingiu ou atingirá nos próximos 60 dias o requisito objetivo para algum benefício, deverá ser certificado e o processo remetido ao Ministério Público, pelo prazo de três dias para manifestação. Findo este prazo, o magistrado decidirá acerca da concessão ou não do benefício”. A indicação desses prazos se dá por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).

Segundo o juiz José Vidal de Freitas Filho, o Saab possibilita a concessão do benefício ao preso no dia exato. “Antes havia uma burocracia que poderia levar à execução do benefício posteriormente ao tempo necessário. Vimos que poderíamos avançar, concedendo o benefício antes, desde que condicionado à manutenção do bom comportamento do apenado até o dia da concessão do benefício”, explica.

Encoge

O 77º Encoge terá como anfitriãs as Corregedorias de Justiça da Região Metropolitana de Belém e do Interior. O objetivo do evento é discutir as principais demandas das Corregedorias, visando à melhoria da prestação jurisdicional da Justiça de 1º Grau.

A programação do 77º prevê a realização de palestras e apresentações de boas práticas relacionadas a temas como “Atividades de otimização da judicialização da saúde”, “A Corregedoria Geral da Justiça e a Fiscalização nos Serviços Extrajudiciais de Notas e Registros” e “Critérios para Otimização da Judicialização da Saúde”.

Fonte: CGJ-PI