Nota de Esclarecimento – remuneração Desembargadores

08 de junho de 2020

Tendo em vista a nota intitulada “Problema sério”, divulgada na coluna do jornalista Arimatéia Azevedo, do portal AZ, nesta segunda-feira (8), que trata da política remuneratória dos membros do Poder Judiciário do Piauí, a Associação dos Magistrados Piauienses esclarece:

É equivocada a informação de que há, no Piauí, Magistrado recebendo valores acima do teto constitucional. Isso pode ser facilmente observado numa análise no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, onde se vê, na folha de pagamento de maio, que os valores adicionais se referem ao pagamento da primeira parcela do 13º salário, em contracheques distintos. Portanto, não houve aumento salarial para Desembargadores do Piauí no ano de 2020, muito menos pagamentos acima do teto constitucional feitos indevidamente.

A Amapi frisa que os subsídios pagos aos Desembargadores da Corte, conforme citado na nota, estão completamente dentro da legalidade, com respaldo na Resolução nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a aplicação do teto remuneratório constitucional e o subsídio mensal dos membros da Magistratura; e também em consonância com o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que trata do teto remuneratório da Administração Pública.

Por oportuno, é importante ressaltar que, mesmo em regime diferenciado de trabalho remoto, magistrados e servidores mantêm o compromisso do Poder Judiciário na prestação jurisdicional ininterrupta e na atuação firme dos órgãos de Justiça frente à pandemia do novo coronavírus. Dados consolidados no painel Produtividade do CNJ mostram que, de 16 de março a 31 de maio de 2020, foram computados 44.242 sentenças e acórdãos; 43.514 decisões; 118.389 despachos; e 1.751.795 atos processuais no Judiciário estadual piauiense.

Por fim, considerando a publicidade, a transparência e a acessibilidade das informações referentes à Administração Pública, a Amapi se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.

Leonardo Brasileiro
Presidente da Amapi

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