Magistrados destacam trabalho e desafios frente à Vara Maria da Penha de Teresina

31 de janeiro de 2021

Ao iniciar sua gestão frente ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o Desembargador Oliveira definiu que o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher seria uma de suas prioridades. Neste contexto, a Vara Maria da Penha (5ª Vara Criminal de Teresina) ganha protagonismo.

A Unidade Judiciária é composta pelo juiz José Olindo (titular) e pelas juízas Ana Lúcia Terto Madeira Medeiros (juíza auxiliar), atualmente de férias, e Viviane Kaliny (substituta em exercício na Unidade). Em entrevista, José Olindo e Viviane Kaliny pontuaram como tem sido o trabalho, os desafios constantes e que ações podem ser efetivas para que mais julgamentos possam acontecer.

TJ-PI: Como tem sido o trabalho feito na Unidade Judiciária?


Juiz José Olindo – O trabalho realizado na unidade do Juizado de Violência Contra a Mulher tem sido feito de maneira constante, embora afetado por essa pandemia. Não contamos, ainda, com um número de servidores ideal, porém, todos comprometidos com o espírito de ânimo para o trabalho.

TJ-PI: Como é esse esforço da equipe para julgar os processos, que aumentam a cada dia por conta da violência?


O número de processos é muito grande para uma só unidade, cerca de 11, 12 mil processos, porém, temos uma equipe já afinada com o trabalho formada por servidores, assessores, estagiários e um Núcleo Multidisciplinar, formado por Assistentes Sociais e Psicólogos, além de três juízes que vêm trabalhando de maneira assídua e contínua, e que, em virtude pandemia do novo coronavírus, parte em teletrabalho, parte presencialmente.

TJ-PI: Como os parceiros (MP, Defensoria) podem ajudar mais nesse processo para mais julgamentos?

Bem, o Ministério Público disponibiliza para atendimento no Juizado da Mulher dois Promotores de Justiça que, em razão do número de Juízes, três, algumas vezes pode dificultar a realização de audiências, se estas ocorrerem de maneira simultâneas.

No tocante à Defensoria Pública, a deficiência se verifica no tocante ao acompanhamento dos réus nos processos, vez que há somente uma defensora para atendimento a todos os réus que não podem contar com advogados particulares. Já para o atendimento às mulheres vítimas, há um núcleo formado por três defensores.

A designação de, pelo menos, mais um Promotor de Justiça e de mais um Defensor Público para a parte ré, pela Defensoria Pública, poderia amenizar esse déficit no atendimento por essas instituições.

TJ-PI: A chegada do PJe criminal poderá ajudar na celeridade dos julgamentos?

A chegada do PJe é a nossa esperança para darmos uma maior agilidade nos despachos e sentenças dos processos, como já vem acontecendo com as Medidas Protetivas de Urgência – MPUs.

TJ-PI: Que ações educativas podem ser feitas para reduzir esse número de violência na sociedade?
As ações educativas para a redução desse grande número de ocorrências contra mulheres passam pela conscientização das crianças ainda na escola. Com profissionais explicando às crianças e adolescentes sobre os efeitos danosos provocados pela violência doméstica contra a mulher e orientando as melhores formas para o seu combate.

TJ-PI: Qual o grande desafio para 2021?
O grande desafio para 2021 é, depois de livres dessa terrível pandemia, tentar aumentar o número de julgamentos nos processos em trâmite na unidade.

DESAFIOS CONSTANTES, EQUIPE EMPENHADA
A Juíza Viviane Kaliny (Juíza Auxiliar) relata que a Unidade está assoberbada com o grande número de demandas cautelares (medidas protetivas) e análise de pedidos de prisão preventiva, entre outros e por isso, boa parte dos esforços com tempo e pessoal são gastos com essas demandas.

Segundo ela, além de aspectos relacionados às audiências de instrução e julgamento, vieses da instrução processual, a violência contra mulher tem ainda mais um gargalo, que são as vítimas ausentes nas AIJ designadas e a discussão sobre a condução coercitiva e a revitimização, em especial nos processo de ameaça/injúria.

Viviane Kaliny pontua, nesse contexto, a importância dos órgãos parceiros e entende que é preciso uma maior disponibilidade de promotores e Defensores Públicos para atuar junto a esta temática.

Sobre a chegada do PJe criminal como forma fator de celeridade dos julgamentos, a juíza comenta que fundamental para o estabelecimento do fluxo, com definição exata do fluxo no sistema e capacitação no sistema de cada órgão envolvido (do peticionante, gabinete à secretaria).

“Isso é urgente, inclusive em relação ao fluxo no sistema PJe das medidas protetivas também”, assinala.

Por fim, Viviane Kaliny asseverou que para o efetivo combate à violência contra a mulher é preciso ações educativas efetivas.

“A médio prazo a conscientização e disseminação do discurso de não aceitação de violência contra mulher. A curto prazo, trabalhar os atuais agressores com medidas em grupo. Para termos uma ideia, 80% dos processos de violência doméstica envolvem: ingestão de álcool, drogas, machismo, problemas familiares. Logo, a educação precoce nas escolas a longo prazo é, certamente, uma forma de formar adultos conscientes de que devem cuidar, e não agredir as mulheres”, evidencia Viviane Kaliny.

Sobre o grande desafio para 2021, a magistrada relata ser a aplicação das medidas protetivas e suas implicações.

 

Com informações do TJ-PI

« Voltar
©2017 - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES - AMAPI
Todos os diretitos reservados.
Rua Jonatas Batista, 735 - Centro • Cep: 64000-400 • Teresina – Piauí
Fone/fax (86) 3222-7824 E-mail: amapi.amapi@gmail.com