O juiz Luiz de Moura, titular da 6ª Vara Criminal de Teresina e coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí, participou, de forma virtual, da abertura do 48º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que aconteceu em Recife, Pernambuco. Na ocasião, o magistrado defendeu que as Turmas Recursais tenham magistrados com dedicação exclusiva.

Sobre o tema, foi aprovada pelo FONAJE a seguinte proposta de moção: “Frente à realidade atual e o previsível futuro do Sistema de Juizados Especiais, é necessária a implantação plena do modelo de Turmas Recursais compostas por magistrados com acesso por cargo e dedicação exclusiva”.

“É uma medida que possibilita melhor distribuição dos recursos humanos, equilibrando a carga de trabalho e propiciando a estabilidade da jurisprudência dos Juizados com a possibilidade de padronização dos julgamentos. É importante ressaltar que a estabilidade da jurisprudência e criação das súmulas importa sobremaneira para a celeridade processual. A rotatividade traz certa vulnerabilidade, pois possibilita a mudança de entendimento a cada retroatividade realizada, dificultando a padronização dos julgamentos. Por isso, entendemos a proposta como imprescindível”, disse o juiz Luiz de Moura.

O presidente da Amapi, juiz Leonardo Brasileiro, ressalta que o juiz fixo nas Turmas Recursais é um pleito antigo da Associação e agradeceu o apoio do coordenador dos Juizados Especiais para a demanda.

Este ano, o FONAJE teve como tema “A Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios”, reunindo mais de mil participantes. Segundo o magistrado Luiz de Moura, o objetivo do evento é promover debates e votar enunciados que pretendem preencher lacunas, interpretar e integrar a Lei 9.099/95, além de promover outros debates importantes para os Juizados Especiais.