Atenta ao fato de que os casos de violência no lar podem aumentar, eventualmente, com o confinamento para evitar a propagação do coronavírus, a 5ª Vara Criminal da comarca de Teresina, responsável por analisar os casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, trabalha para garantir atendimento às vítimas.
O juiz José Olindo Gil Barbosa, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, explica que, em regime de teletrabalho, toda a equipe continua atuando na apreciação dos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência e na análise dos processos.
“O atendimento às vítimas está sendo realizado via Processo Judicial Eletrônico – PJe, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública ou advogado particular. Durante essa quarentena, até o momento, não houve aumento no número de pedidos de Medidas Protetivas”, afirma o magistrado.
José Olindo explica que, no Tribunal de Justiça do Piauí, as Medidas Protetivas de Urgência tramitam via PJe, e continua dessa forma durante a quarentena. “Os andamentos dos processos continuam por meio do Processo Judicial eletrônico. Assim seguimos proferindo as decisões e sentenças normalmente. Apenas as audiências e os prazos estão suspensos, bem como o acesso do público externo às instalações dos fóruns”, diz.
Segundo orientação do TJ-PI e do Conselho Nacional de Justiça, o atendimento remoto seguirá até o dia 30 de abril.
José Olindo diz que, caso a mulher sofra qualquer tipo de violência, a principal recomendação é o registro da ocorrência na Delegacia da Mulher ou delegacia mais próxima da sua residência. Em posse do Boletim de Ocorrência, a vítima poderá requerer as Medidas Protetivas de Urgência ao Ministério Público ou à Defensoria Pública do Núcleo da Mulher.
“A vítima também poderá fazer sua denúncia por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180; ligando para a Polícia Militar, no 190; ou ainda pelo Aplicativo Salve Maria. Certo é que a Rede de Proteção continua em atividade na quarentena para garantir o enfrentamento à violência”, finaliza o juiz José Olindo.
