A juíza Daiane de Fátima Soares Fontan, que responde pela 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, participou, nesta terça-feira (18), da Sessão Solene, realizada na Câmara Municipal, em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar. O momento reuniu autoridades, representantes da rede de proteção e conselheiros tutelares para celebrar o trabalho desenvolvido em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante a solenidade, a magistrada parabenizou os conselheiros e conselheiras tutelares pelo compromisso diário com a garantia de direitos e destacou a relevância do Conselho Tutelar como órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme estabelece o artigo 131.

Em sua fala, a magistrada ressaltou o papel essencial desempenhado pelos conselheiros, que incluem o atendimento a crianças e adolescentes em situações que demandam medidas de proteção, orientação a pais e responsáveis, encaminhamento de notícias de fato que configurem infrações administrativas ou penais e atuação direta em casos de violência doméstica e familiar. Ela também lembrou que cabe ao Conselho Tutelar representar à autoridade judicial quando houver necessidade de medidas protetivas de urgência.

“O trabalho do Conselho Tutelar não é simples, exige sensibilidade, firmeza, coragem e a capacidade de atuar, muitas vezes, em situações de grande fragilidade humana. Os senhores e senhoras estão na linha de frente do Sistema de Garantia de Direitos, sendo a porta de entrada para denúncias, para escuta, para acolhimento e para a articulação com diversos serviços públicos. Essa atuação é de grande importância para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja, de fato, uma realidade em nossa sociedade”, enfatizou a juíza.