O Conselho Nacional de Justiça, por meio do ministro do Dias Toffoli, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com agradecimento e menção honrosa ao juiz José Vidal de Freitas Filho, Titular da Vara de Execuções Penais de Teresina. A homenagem se dá em virtude do auxílio prestado pelo magistrado ao CNJ na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

O ministro Dias Toffoli diz, no ofício, que “mais uma vez, o denodo, o comprometimento profissional e público, bem como o brilhantismo, distinguiu esse Magistrado, permitindo ao Conselho Nacional de Justiça alcançar êxito na execução do referido Sistema. Por essa razão, apresento a Vossa Excelência proposta de anotação formal do presente elogio no assento funcional do Magistrado destacado, como forma de reconhecer a elevada performance com a qual se houve”.

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.

Em 2017, o magistrado Vidal de Freitas ganhou o Prêmio Innovare pela prática “Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios”, na categoria Juiz. A prática vencedora foi idealizada pelo juiz Vidal e sua equipe para possibilitar ao apenado o benefício da progressão para o regime semiaberto ou aberto ou livramento condicional na data exata, evitando que fique detido por mais tempo que deveria.  O benefício funciona baseado no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), onde é indicado, com 60 dias de antecedência, o dia da progressão ou livramento.