O Juiz de Direito Robledo Moraes Peres de Almeida, Magistrado Titular da Comarca de Caracol, recebeu nessa terça-feira (5), o Título de Cidadão de Guaribas. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de Guaribas, município localizado no extremo sul do Piauí, na divisa com o Estado da Bahia, a 664 Km da Capital Teresina.

A honraria foi concedida pelos relevantes serviços prestados pelo Magistrado ao município de Guaribas, notadamente a sua regularização fundiária.

Além da presença do Magistrado, a solenidade contou com a presença do prefeito de Guaribas, Joércio Matias Andrade; do presidente da Câmara Municipal de Guaribas, Jauro Dias Maia; além de Vereadores, Secretários Municipais e cidadãos do município.

SENTENÇA

O município de Guaribas não possuía registro em cartório, o que impedia a expedição de certidões de propriedade de imóveis públicos, como escolas, postos de saúde e da própria sede da Prefeitura. Essa situação irregular prejudicava o município, que estava tendo dificuldade para receber recursos e firmar convênios com o Governo Federal.

Além disso, o problema prejudicava toda a população, pois todos os imóveis do município não possuem escritura, o que gera insegurança jurídica. Por exemplo, nenhum morador conseguia financiamento bancário para reformar sua casa ou financiamento para a agropecuária.
O processo PJe nº 0000014-21.2009.8.18.0089 tramitava há 13 anos, desde 2009. O Juiz de Direito Robledo Moraes Peres de Almeida sentenciou finalmente o processo.

Além disso, determinou ao cartório de imóveis o registro da “matrícula mãe” em nome do Estado Piauí e autorizou o desdobramento em outras matrículas, procedimento que deverá ser conduzido, em conjunto, pelo INTERPI, Prefeitura de Guaribas e cartório de registro de imóveis, com fiscalização do Ministério Público.