O juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina (VEP), apresentará o Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP) do Estado do Piauí durante o Seminário Integral em Saúde Mental no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), acontecerá dias 28 e 29 de junho.

De acordo com a programação, a palestra do magistrado piauienses acontecerá na manhã do dia 29 de junho.  Ele abordará o Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico, voltado ao atendimento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. O programa prevê soluções para um tratamento mais humano e digno dos pacientes apenados.

Com a implantação do PCIPP, o entendimento adotado passou a ser de que a internação dos pacientes com transtorno mental deve ocorrer se, mediante laudo médico, ficar demonstrada a necessidade. Nesse caso, a internação pode ser feita em qualquer unidade de saúde que tenha leito psiquiátrico.

Com o intuito de disseminar o programa, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPI elaborou uma cartilha com orientações para juízes, promotores, advogados e todos os atores envolvidos no encaminhamento do paciente psiquiátrico. Confira a cartilha AQUI.