Juiz determina que Estado divulgue informações detalhadas sobre o coronavírus no Piauí

01 de abril de 2020

Visando dar mais transparência na divulgação das informações oficiais relacionadas à pandemia do coronavírus no Piauí, o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Aderson Antônio Brito Nogueira, determinou que o Governo do Estado revise e atualize o Plano Estadual de Contingência para o enfrentamento da Infecção Humana ao Coronavírus.

O magistrado requer a inclusão e divulgação de informações mais detalhadas, especialmente sobre a realização e resultado dos testes e a situação de leitos para atendimento.

O juiz frisa que o Governo deve informar a população sobre o estoque de testes nos hospitais de referência da capital e do interior, bem como a quantidade de testes realizados por dia; como se dá o traslado das amostras para a realização de diagnósticos do interior do Estado para o Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (LACEN); o prazo para o recebimento do resultado dos exames; e a escala de trabalho dos profissionais do LACEN.

Dentre outras medidas, o magistrado determina estudo técnico com uma análise do quantitativo de leitos hospitalares, leitos de unidades de terapia intensiva, recursos humanos e equipamentos; exposição da distribuição por município e unidade hospitalar dos leitos disponíveis para o atendimento dos pacientes (incluindo leitos de UTI); e estudo técnico sobre a atual capacidade de realização das análises laboratoriais do Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (LACEN).

“Não basta anunciar a mera criação de leitos novos leitos de UTIs e a possível instalação de hospital de campanha. Tais medidas devem ser concretizadas e disponibilizadas à população, com a máxima possível de transparência. É dever do Estado conscientizar e prestar todos os esclarecimentos necessários acerca da situação enfrentada”, diz o juiz Aderson.

Confira a decisão na íntegra AQUI.

 

Foto: Divulgação Facebook Lacen

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