A 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato instalou, nesta segunda-feira (12), o Conselho da Comunidade, órgão previsto na Lei de Execução Penal, com atuação fundamental no acompanhamento da execução penal e na promoção da cidadania. A medida foi conduzida pelo juiz Daniel Saulo Ramos Dultra, responsável pela iniciativa e pela formalização da instalação por meio da Portaria nº 1258/2025.

A solenidade de posse aconteceu no Salão do Júri do Fórum Desembargador João Menezes da Silva e reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil e da gestão municipal. A criação do Conselho da Comunidade visa estreitar os laços entre o sistema penal e a sociedade, proporcionando maior fiscalização, diálogo e participação social no processo de execução das penas e medidas de segurança.

De acordo com o juiz Daniel Saulo, o conselho na comarca facilitará o acompanhamento adequado das penas e a atuação social junto à população carcerária. “A instalação deste órgão representa o fortalecimento da fiscalização cidadã e a busca ativa por reintegração social. É um passo essencial para neutralizar os efeitos da marginalização e garantir maior assistência e dignidade à pessoa privada de liberdade”, afirmou.

A composição do Conselho respeita os critérios estabelecidos pela Lei de Execução Penal e foi realizada com base em indicações de instituições civis atuantes na comarca. Confira os conselheiros empossados:

Camila Ribeiro Bernardo – Defensora Pública indicada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí
Luana Lopes Amorim – Advogada indicada pela OAB – Subseção São Raimundo Nonato
Marilene da Silva Trindade – Assistente Social indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social
Pastor Milton de Assis Oliveira – Representante da Igreja Assembleia de Deus Belém

Fotos: Portal SRN