Estão abertas até 5 de março as inscrições para o Prêmio Boas Práticas na Justiça Criminal, realizado pelo Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC). Serão premiadas práticas inovadoras e criativas, com resultados comprovados e executadas pelos juízes criminais ou de execução penal.

Os trabalhos devem ser enviados para o e-mail fonajuc@gmail.com. O resultado será anunciado no 3º Encontro Nacional do Fórum de Juízes Criminais, que acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de abril, em São Paulo. Os vencedores serão premiados com placas e certificados.

As práticas inscritas devem ter contribuído para a efetividade do sistema de Justiça e colaborado com o aperfeiçoamento da Justiça Criminal, do jurisdicionado e da sociedade, valorizando a cidadania e a educação.

Segundo o regulamento, o prêmio tem por finalidades: disseminar as boas práticas de Juízes Criminais e/ou Juízes da Execução Penal no âmbito nacional; valorizar práticas no Sistema de Justiça que imprimam a celeridade e efetividade da Justiça Criminal; promover práticas na seara criminal ou execução penal com resultados positivos para o Poder Judiciário e para a Sociedade; incentivar ações proativas e criativas dentro do Sistema de Justiça Criminal que subvencione políticas públicas que possam beneficiar a sociedade, as vítimas e os jurisdicionados; fortalecer iniciativas que envolvem o sistema prisional e melhoram a jurisdição penal.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, presidirá a Comissão de Juristas da premiação.

Confira AQUI o regulamento do Prêmio.