Com o objetivo de alertar a população sobre as implicações do Projeto de Lei 7596/2017, que trata do abuso de autoridade, na atuação dos agentes públicos que atuam no combate à corrupção e ao crime organizado, diversas entidades da Magistratura, Ministério Público, Segurança Pública e Auditores realizaram ato público, nesta sexta-feira (23). A manifestação aconteceu no auditório do Ministério Público Estadual (zona Leste) e se junta às diversas mobilizações que acontecem em todo o país contra o projeto, que está sob análise da Presidência da República.
O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), juiz Thiago Brandão de Almeida, ressalta que o PL enfraquece o sistema de Justiça, na medida em que criminaliza condutas que são inerentes às atividades jurisdicionais. “Queremos o veto total deste projeto, que, sem o devido debate, foi aprovado pela Câmara e seguiu para a análise da Presidência. É um projeto que foi totalmente desvirtuado do seu objetivo original. Agora, ao invés de combater a corrupção, ele vai intimidar e punir todos os agentes públicos que combatem a corrupção. E a sociedade precisa estar atenta a este grave retrocesso”, afirma Brandão.
Presente à mobilização, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, também se posicionou contra o projeto e defendeu o veto total da proposta. “Essa mobilização é importante porque mostra para a sociedade os riscos dessa proposta, pois criminalizar a atividade do magistrado e dos outros agentes do sistema de justiça é danoso para a sociedade porque intimida quem está apurando o crime e não o criminoso”, afirma o desembargador, que já foi presidente da Amapi.
Em seu discurso, o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, procurador Hugo Cardoso, ressaltou que este “é o momento de pressionar e convencer o senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que vete o Projeto de Lei do Abuso de autoridade, uma vez que ele contém artigos que refletem retaliação à atuação do Ministério Público e do Judiciário em ações contra a corrupção e organizações criminosas”.
Participaram do Ato Público contra o PL 7596/2017 as seguintes entidades: Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR/PI), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT/PI), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (AMATRA 22), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/PI), Ministério Público de Contas do Estado Piauí (MPC/PI), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (SINDEPOL) , Sindicato Policiais Rodoviários Federais do Piauí (SINPRF/PI), Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Piauí (AUDTCE/PI), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO/PI), Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí (ABMEPI), Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Piauí e Rede de Controle e Gestão Pública do Piauí.
