O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira, esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, na tarde de segunda-feira (14), em Brasília. A reunião foi acompanhada pelo desembargador José Laurindo de Souza Netto, que preside o Conselho de Presidentes de Tribunais (CONSEPRE).

Na ocasião, foram discutidas pautas de interesse da Magistratura, como ações para melhoria da prestação jurisdicional; autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos tribunais;  e o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário.

Segundo informações do CONSEPRE, durante a reunião foi apresentado requerimento para que seja encaminhada para o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa, a aprovação da recomposição do subsídio da magistratura, com o encaminhamento de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional.

Também foi requerido o apoio à aprovação da PEC 63/2013, que trata da Valorização por Tempo da Magistratura – VTM, atualmente em trâmite no Senado Federal. O Ministro Fux se mostrou sensível às pautas remuneratórias da magistratura.

CASA CIVIL

Na manhã desta quarta-feira (16), as pautas da Magistratura também foram apresentadas pelo desembargador Oliveira ao Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Palácio do Planalto.

Com informações: CONSEPRE