A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) realizou, nesta sexta-feira (18), na sede da instituição, uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir demandas de interesse da magistratura.

O principal ponto debatido durante o encontro foi a anuência para ajuizamento de ação judicial para cobrança de créditos adquiridos por associados filiados à Amapi na época da vigência da Lei Estadual 5.360/2003, até janeiro de 2006.

Na oportunidade, o presidente da Amapi, Thiago Brandão de Almeida, explicou aos presentes a situação dessa demanda. “Havia um percentual de diferença de entrância, fazendo com que a remuneração de um desembargador ficasse muito distante de um juiz substituto, por exemplo. Esse percentual era de 10% no Piauí, mas, na maioria dos estados já era de 5%. Em 2003, conseguimos, por via de Lei, que fosse reduzido esse percentual. No entanto, entre 2003 e 2006 a lei não foi cumprida, ficando, portanto, um crédito aos magistrados. Em 2018, o STF extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender que todos os magistrados precisam autorizar, ou individualmente ou por meio de Assembleia, o ajuizamento dessa ação”, explica.

Diante dos argumentos discutidos na Assembleia, a maioria unânime dos presentes decidiu que a Amapi ajuíze uma nova ação.

Outro tópico votado na Assembleia trata-se da realização das festas comemorativas da Amapi, principalmente a Festa das Mães. Por maioria de votos, decidiu-se pela manutenção do formato atual das festas, fazendo-se ajustes para homenagear as mães.

Por fim, foram repassadas as últimas informações sobre o recebimento da Parcela Autônoma de Equivalência.