Durante audiência de conciliação no Conselho Nacional de Justiça, realizada nessa segunda-feira (19), ficou acertada a criação de mais treze cargos de assessores de primeiro grau para os juízes do Piauí. A audiência é resultado de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) interposto pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto com o objetivo de melhor equacionar a força de trabalho entre primeiro e segundo graus de jurisdição no âmbito do Poder Judiciário Estadual do Piauí.

Na audiência de conciliação, o magistrado Ulysses Gonçalves apresentou proposta de criação de treze vagas de assessor, de forma que nenhum juiz fique sem assessor (exceção às comarcas em vias de agregação). O Tribunal de Justiça do Piauí se propôs, então, a criar cinco vagas para implantação imediata e outras oito vagas de assessor de juiz de primeiro grau para implementação em janeiro de 2019.

No PCA, o juiz Ulysses Gonçalves requereu a migração de servidores do segundo para o primeiro grau de jurisdição, de acordo com os parâmetros da Resolução 219 do CNJ, que determina que a distribuição da força de trabalho e aplicação de recursos sejam diretamente proporcionais à média de casos novos ajuizados no último triênio em cada grau de jurisdição.

“Nosso questionamento sobre a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus no TJPI levou em consideração alguns pontos, como, por exemplo: o volume processual em trâmite no primeiro grau ser muito superior àquele que tramita no segundo grau, numa desproporção que alcança os índices de 92% no primeiro e apenas 8% no segundo, sendo que a distribuição de recursos humanos e financeiros não vêm seguindo a mesma ordem. Penso que esta conciliação com o Tribunal, com a intermediação do CNJ, foi um pequeno passo em direção ao necessário equilíbrio na distribuição da força de trabalho”, frisa o juiz Ulysses Gonçalves.

Para o presidente da Amapi, Thiago Brandão de Almeida, este foi mais um passo importante na caminhada gradual para o equilíbrio de força de trabalho entre os dois graus de jurisdição. “Agradecemos a iniciativa e colaboração do juiz Ulysses Gonçalves, defendendo uma causa de interesse geral como essa, e também o apoio do juiz Manoel Dourado, para o alcance da solução consensuada com o Tribunal. Agradecemos o apoio do secretário de Orçamento e Finanças do TJPI, Roosevelt Figueiredo, por fornecer os dados técnicos para a tomada de decisão e, por fim, também agradecemos a compreensão do Presidente do TJPI, desembargador Erivan Lopes, para mais esse passo importante rumo à melhoria da eficiência do nosso Judiciário Estadual”, frisa o presidente da Amapi.

Resolução nº 219 do CNJ

A Resolução n. 219/2016 dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. A resolução tem como objetivo remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos e assim aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos. A iniciativa também se configura como um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução n. 194/2014). De acordo com a resolução, o número total de servidores da área de apoio direto à atividade jurisdicional deve ser proporcional à quantidade média de casos novos distribuídos a cada grau no último triênio.