O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, juiz Leonardo Brasileiro, encaminhou requerimento (SEI nº 20.0.000073408-0) ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí solicitando a padronização da identificação funcional dos magistrados, conforme a recente orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo padrão se aplica à carteira de identidade de magistrado digital, distintivo de magistrado e porta-documentos.
“Solicitamos que o TJPI adote todas as medidas necessárias para confecção e emissão das novas carteiras de identidade digital, distintivos e porta documentos para os magistrados piauienses. É uma medida importante para a segurança dos magistrados e também para facilitar essa identificação em todo o território nacional”, diz o presidente da Amapi, Leonardo Brasileiro.
Ao determinar a padronização, o CNJ levou em consideração a grande diversidade de formatos atualmente existente de identificação de magistrados, a dificuldade das autoridades em reconhecer tais documentos como oficiais e a necessidade de implementação de requisitos de segurança.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou em votação unânime, em abril de 2020, a Resolução CNJ Nº 315/2020, a qual dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação do Poder Judiciário Brasileiro. O sistema de identificação é válido para o CNJ, Conselho de Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais de Justiça.
Quanto à carteira de identidade de magistrado digital, ela terá fé pública em todo território nacional, sendo válida como documento de identificação funcional e civil. O documento será expedido, também, com base em requisitos e funcionalidades estabelecidos pelo CNJ.
