O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Leonardo Brasileiro, esteve reunido, nesta segunda-feira (29/03), com o deputado estadual Henrique Pires a fim de tratar de projetos que são de interesse da magistratura piauiense. A reunião, realizada na sede da Amapi, foi acompanhada pelo juiz Thiago Brandão, ex-presidente da associação e atual membro do Conselho Fiscal.

A pauta principal da reunião foram os projetos de lei encaminhados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) à Assembleia legislativa. Um dos projetos visa alterar a lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei Ordinária N° 3.716, de 12 de dezembro de 1979), dando nova redação ao artigo 43-b. A proposta requer que os municípios de Oeiras, Floriano, Altos, São João do Piauí, Simplício Mendes, União e Uruçuí tenham um Juiz Auxiliar, sendo os dois primeiros de entrância final e todos os demais de entrância intermediária, que atuarão, por designação do Presidente do Tribunal de Justiça, perante quaisquer Varas ou Juizado Especial da respectiva Comarca, com jurisdição plena.

“Foi uma conversa bastante profícua com o deputado Henrique Pires, na qual tratamos mais detalhadamente sobre os projetos de interesse da magistratura que estão em tramitação no Poder Legislativo. A associação tem acompanhado com afinco o andamento desses projetos que visam melhorar o nosso sistema de justiça”, finaliza o presidente da Amapi, juiz Leonardo Brasileiro.