O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Raimundo Nonato destinou R$ 39.968,75 para cinco projetos sociais que desenvolvem ações de relevante interesse público no município. A destinação dos recursos, autorizada pela juíza Uismeire Ferreira Coelho, titular da unidade, contempla iniciativas nas áreas de segurança pública, assistência social, esporte, enfrentamento à violência contra a mulher e proteção animal.
Os recursos são provenientes das prestações pecuniárias decorrentes de transações penais, conforme previsto no Edital nº 573, que foram revertidos em ações que beneficiarão diretamente centenas de pessoas.
A magistrada destaca que a destinação dos valores representa uma importante ferramenta de transformação social. “Como juíza, vejo a destinação desses recursos como uma oportunidade de transformar uma resposta penal em um benefício concreto para a sociedade. Cada projeto contemplado atua em uma área essencial, seja fortalecendo a segurança pública, protegendo mulheres, incentivando crianças e jovens por meio do esporte, apoiando famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a proteção animal e a saúde pública ou estimulando a educação e a valorização da identidade cultural”, diz.
Segundo a juíza Uismeire Ferreira Coelho, as prestações pecuniárias decorrentes das transações penais deixam de cumprir apenas uma função sancionatória para gerar impactos positivos e duradouros na comunidade. “Os recursos retornam para a própria sociedade, fortalecendo instituições sérias e iniciativas que promovem cidadania, inclusão, prevenção da violência, educação e desenvolvimento social. É uma forma de aproximar ainda mais a Justiça da população, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, participativa e solidária”, ressalta.
Projetos contemplados
O Projeto Sentinela – Instalação de Equipamentos de Segurança Eletrônica recebeu R$ 7.968,75 para implantar um sistema de monitoramento eletrônico na unidade prisional de São Raimundo Nonato. A iniciativa busca fortalecer a segurança institucional, prevenir fugas, motins e outros incidentes, além de garantir maior proteção aos servidores, às pessoas privadas de liberdade e ao patrimônio público.
Com investimento de R$ 8 mil, o Projeto GR JIU-JITSU SRN realizará a reforma e adaptação dos banheiros do espaço onde são atendidas cerca de 60 crianças e adolescentes, incluindo participantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa oferece aulas gratuitas de jiu-jítsu, acompanhamento social e atividades educativas, utilizando o esporte como instrumento de inclusão, disciplina e desenvolvimento humano.
Também contemplado com R$ 8 mil, o projeto Alimento na Mesa, desenvolvido pela ONG Beneficente Jaefferson Faz Uma Família Feliz, fortalecerá o combate à insegurança alimentar por meio da aquisição e distribuição de cestas básicas. A ação beneficiará diretamente 77 famílias, o equivalente a aproximadamente 308 pessoas, priorizando lares chefiados por mulheres, idosos e famílias com crianças em idade escolar.
Na área de enfrentamento à violência contra a mulher, o projeto Conjunto de Medidas para Combate, da Patrulha Maria da Penha Rural (11º BPM/PMPI), recebeu R$ 8 mil para aquisição de notebook, projetor, tela, caixa de som, microfone e impressora. Os equipamentos darão suporte às atividades itinerantes da patrulha, que realiza palestras, visitas, orientações e campanhas educativas voltadas às mulheres das comunidades rurais da comarca.
Já a Associação Protetora dos Animais Acolher, Fazer o Bem foi contemplada com R$ 8 mil para executar o projeto Acolher em Ação: Prevenção em Saúde Animal para a Saúde Pública e Bem-Estar Comunitário em SRN/PI. A iniciativa desenvolve ações de resgate, atendimento veterinário, vacinação e controle de zoonoses, atendendo diretamente entre 80 e 130 cães e beneficiando, de forma indireta, toda a população de São Raimundo Nonato ao contribuir para a promoção da saúde pública.
Por: Apolo Erlantz / Ascom AMAPI
