O juiz José Vidal de Freitas Filho apresentou, nesta quinta-feira (8), durante o lançamento da 15ª edição do Prêmio Innovare, o Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (Saab), implantado na Vara de Execuções Penais de Teresina. A prática foi vencedora do Prêmio Innovare 2017 na categoria “Juiz”.
A cerimômia de lançamento do Innovare foi realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contou com a presença de diversas autoridades, como a presidente do STF e do CNJ, ministra Carmen Lúcia; ministro do STF, Luís Barroso; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dentre outras.
A apreciação antecipada de benefícios é um procedimento para garantir ao preso a progressão para o regime semiaberto ou aberto ou livramento condicional na data exata, por meio de um sistema informatizado. A norma estabelece: “caso os cálculos de liquidação de pena apontem que o reeducando atingiu ou atingirá nos próximos 60 dias o requisito objetivo para algum benefício, deverá ser certificado e o processo remetido ao Ministério Público, pelo prazo de três dias para manifestação. Findo este prazo, o magistrado decidirá acerca da concessão ou não do benefício”. A indicação desses prazos se dá por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).
Segundo o juiz José Vidal de Freitas Filho, o Saab possibilita a concessão do benefício ao preso no dia exato. “Antes havia uma burocracia que poderia levar à execução do benefício posteriormente ao tempo necessário. Vimos que poderíamos avançar, concedendo o benefício antes, desde que condicionado à manutenção do bom comportamento do apenado até o dia da concessão do benefício”, explica.
Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Innovare busca identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras de magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o Brasil, além de profissionais de qualquer área do conhecimento, que colaborem com a qualidade da prestação jurisdicional e contribuam com a modernização da Justiça.
Em 2018, o prêmio dará destaque ao combate à corrupção. A comissão julgadora busca iniciativas que tenham como objetivo principal criar mecanismos para prevenir ou combater casos de corrupção ou dar transparência ao poder público.
Os interessados em apresentar práticas inovadoras, que beneficiem a Justiça do Brasil, devem acessar o site do Prêmio Innovare, conhecer o regulamento e, no período de 8 de março a 30 de abril, preencher a ficha de inscrição.
Com informações: STJ
