O advogado Mário Basílio de Melo foi escolhido pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). A escolha ocorreu após o chefe do Executivo estadual receber, na sexta-feira (5), a lista tríplice encaminhada pelo Judiciário piauiense com os três representantes da advocacia que concorriam à vaga.

A indicação do novo desembargador atende ao rito constitucional e reforça o compromisso institucional do TJPI com a pluralidade, a representatividade e o fortalecimento da segunda instância.

Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional é um dispositivo da Constituição Federal que determina que 20% das vagas dos tribunais brasileiros sejam preenchidas por profissionais da advocacia e do Ministério Público.

Quando surge uma vaga destinada à advocacia, a OAB forma uma lista sêxtupla, que é reduzida pelo tribunal a uma lista tríplice e enviada ao chefe do Executivo estadual, responsável por escolher um dos nomes para o cargo.

fonte: TJPI