O juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, é finalista do Prêmio Innovare 2017, na categoria Juiz, com a prática “Sistema de apreciação antecipada de benefícios – SAAB”.
Via portaria, o magistrado instituiu a nova rotina de trabalho com o SAAB. Os servidores da Vara consultam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) quais réus têm benefícios a vencer nos próximos 60 dias. Em seguida, os autos seguem para que o Ministério Público se manifeste em três dias. O parecer do MP retorna ao juiz, que efetiva o direito dentro do prazo legal. Ou seja, se o réu obter um benefício, como progressão ou condicional, ele já deixa o fórum ao fim da audiência, sem precisar retornar ao presídio, e já com a posse da carteira do livramento, caso seja beneficiado com o condicional.
“Todos os que compõem o Judiciário Piauiense estão de parabéns, pois o SAAB, programa da VEP, foi escolhido um dos dois finalistas do prêmio Innovare, na categoria juiz. Este não é um reconhecimento individual, mas das iniciativas e esforço de todos”, frisa o juiz José Vidal de Freitas Filho.
Dentre as 710 práticas recebidas pelo Innovare, foram selecionadas 12 finalistas, que concorrem nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania — esta última criada em 2015 para receber inscrições da sociedade civil.
Os vencedores de cada categoria serão revelados no dia 5 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.
