Eleições 2018: Confira as propostas dos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado para a Magistratura do Piauí

01 de outubro de 2018

Caro(a) Magistrado(a),

estamos a poucos dias das Eleições 2018 e, certamente, muitos ainda não sabem em quem votar. Diante deste cenário, a fim de colaborar com a decisão dos membros do Poder Judiciário no próximo dia 7 de outubro, a Amapi conversou com os candidatos ao Governo do Estado do Piauí e ao Senado Federal. A seguir, você pode conferir o que eles têm a dizer sobre temas referentes à Magistratura, bem como suas ideias e propostas relacionadas ao Quinto Constitucional, acesso à Justiça, Reforma da Previdência, taxas de congestionamento e composição do STF. Por questão de justiça, fazemos o registro de que a ideia dessa iniciativa partiu da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, que gentilmente compartilhou uma ação que visa consolidar a democracia. Boa leitura e bom voto!

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

Aos candidatos ao Governo do Estado do Piauí, a Amapi fez as seguintes perguntas:

1 – O Quinto Constitucional garante ao Governador a nomeação de desembargadores para o Tribunal de Justiça. Além daqueles previstos na Constituição, quais são os critérios que o Senhor considera imprescindíveis e que lhe orientarão quando da nomeação ao cargo?

2 – O Poder Judiciário atualmente busca alternativas para melhorar o acesso à Justiça, principalmente no Primeiro Grau. Estando no Governo, qual será sua política em relação ao percentual do duodécimo para o Judiciário?

Conforme explicado aos candidatos e obedecendo ao critério de igualdade, foram feitas as mesmas perguntas para todos e todos tiveram o mesmo espaço de texto e foto no informativo especial que foi impresso. As respostas na íntegra podem ser conferidas a seguir. Confira as considerações dos candidatos ao Governo do Estado do Piauí, por ordem alfabética:

DR PESSOA (SOLIDARIEDADE)

QUINTO CONSTITUCIONAL
Observa-se que a regra constitucional é bastante clara, cabendo ao Governador após a formação da lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Estado, nomear o Desembargador para a vaga do quinto constitucional, para tanto, além dos critérios objetivos de 10 anos na carreira para o Ministério Público e, 10 anos de efetiva atividade profissional para os membros da advocacia, e reputação ilibada, como critério subjetivo é imprescindível analisar dentre os pretensos Desembargadores, aquele que ao longo de sua vida profissional, não responde a nenhum processo no Tribunal de Ética da respectiva carreira, bem como, que não haja condenação criminal com trânsito em julgado em qualquer tribunal deste país, é importante ainda que o pretenso Desembargador tenha conhecimento jurídico e atuação profissional em pelo menos duas áreas do direito ao longo de sua carreira, quais sejam: cível e penal, e por fim é imprescindível a análise de sua conduta social nos últimos 10 anos.

DUODÉCIMO
Inicialmente, quero ratificar que não cabe ao Chefe do Executivo interferir no momento de realização do repasse, na quantia a ser transferida e na destinação das verbas orçamentárias repassadas. Diante disso, buscarei aumentar a autonomia administrativa, orçamentária e financeira do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Para que isso aconteça, haverá um alinhamento entre o jurídico e o contábil, a fim de que façamos um planejamento financeiro que viabilize o funcionamento regular da máquina judiciária o que assegura, na prática, a independência do Judiciário. O Poder Judiciário não receberá valor inferior que o ano anterior, adequando-se à realidade orçamentária do Estado.


ELMANO FÉRRER (PODEMOS)


QUINTO CONSTITUCIONAL
O Quinto Constitucional é uma forma encontrada pelo legislador constituinte para colocar nos Tribunais brasileiros a presença dos advogados e membros do Ministério Público, que muito podem contribuir com suas experiências profissionais e de vida, para o engrandecimento da Justiça. Além dos critérios previstos na Constituição, de dez anos de carreira, notável saber jurídico e reputação ilibada, o escolhido deverá ter em sua vida profissional e pessoal uma história que demonstre elevado espírito público e compromisso efetivo com a justiça e a sociedade piauiense. O conhecimento jurídico, atrelado a uma vida digna e exemplar, devem nortear a escolha do quinto constitucional. O magistrado deve ser um exemplo na sua comunidade e os membros do quinto também devem envergar essa condição de maneira inquestionável. Esse é o meu compromisso como Governador, com a Justiça piauiense e com o nosso povo.

DUODÉCIMO
Nosso Estado somente alcançará o desenvolvimento desejado com um Poder Judiciário forte. As empresas analisam o desempenho da Justiça antes de investirem seus recursos em um determinado Estado. Os números mostram que temos um grande gargalo no andamento dos processos na primeira instância, que precisa de investimentos para superar suas dificuldades. Como advogado, conheço bem essa realidade e como governador, serei um parceiro da Justiça do Estado na luta pela superação dessas dificuldades. Não mediremos esforços para fazer com que a Justiça Estadual, que é a responsável por quase dois terços das demandas da sociedade, alcance o desempenho que a sociedade deseja e merece. Justiça é fator de desenvolvimento e no meu governo será uma das prioridades contribuir para colocá-la no patamar que o nosso povo espera. Saberemos dialogar com os seus dirigentes e respeitaremos a obrigatoriedade dos repasses financeiros a que faz jus, na medida do necessário para fazer face as suas despesas e que tenha condições de realizar investimentos que possibilitem melhoria na prestação jurisdicional. A Justiça Estadual terá no meu governo um grande parceiro para enfrentar os seus desafios.


LUCIANE SANTOS (PSTU)

QUINTO CONSTITUCIONAL
No sistema em que vivemos, a Justiça não é neutra e nem independente, e raramente está a serviço dos mais pobres e da classe trabalhadora. A forma de nomeação de desembargadores ao Tribunal de Justiça reflete exatamente esta parcialidade. Ou seja, as nomeações atendem aos interesses dos grupos políticos dominantes, que por sua vez são legitimados por processos eleitorais nada democráticos, onde o poder econômico é quem define quem são os eleitos. Defendemos uma mudança completa e radical na estrutura do judiciário, desde a base, até instâncias superiores. Os juízes devem ser eleitos diretamente pela população, para mandatos temporários e revogáveis, em todas as instâncias. Será o fim da vitaliciedade, e a criação de mecanismos de controle dos trabalhadores sobre os mandatos dos juízes. Nenhum juiz terá qualquer regalia ou privilégio. Os salários dos juízes devem ser iguais a de um operário qualificado ou professor.

DUODÉCIMO
Defendemos acabar os privilégios e mordomias do Judiciário, e também dos políticos com mandatos (do executivo e legislativo), iniciando pela redução imediata dos supersalários. Com a economia feita a partir do corte dos privilégios, e aumentando o investimento em saúde, educação, moradia, geração de emprego, direitos trabalhistas e previdenciários, reforma agrária e cultura, grande parte dos problemas que chegam hoje à justiça serão resolvidos “pela raiz”, garantindo ainda o acesso da população à justiça, quando for preciso. A partir de Conselhos Populares, a classe trabalhadora, povo pobre e juventude terão condições de decidir, democraticamente, sobre as prioridades de investimentos de recursos públicos em suas diferentes áreas, estabelecendo percentual justo para o judiciário. A eleição de juízes, com mandatos temporários e revogáveis, fará com que os membros do judiciário também participem diretamente nos Conselhos Populares, caso também sejam eleitos como membros dos conselhos.


LUCIANO NUNES (PSDB)


QUINTO CONSTITUCIONAL
Esse nosso modelo de revisão das decisões judiciais por um colegiado não surgiu por acaso, ele surgiu da evolução democrática. O quinto constitucional é criticado em razão de sua indicação política, mas que indivíduo não é político? A magistratura exerce a função política de dizer o direito em última instância, vide a judicialização da política, ativismo judicial e os seus limites. Assim, para se chegar a um acórdão, a corte jurisdicional precisa ser constituída de pessoas com qualificação técnica, mas também por pessoas que pensam diferente, caso contrário não existiria o debate ideológico que é tão relevante para a interpretação normativa. Portanto, para o TJ-PI eu escolho o debate jurídico caracterizado pela diversidade ideológica. Entendo que a história de vida de uma pessoa é tão importante quanto o conhecimento jurídico para a formação dos valores que serão decisivos na interpretação e aplicação da lei. É inegável que os magistrados possuem histórias assemelhadas. Por essa razão, é relevante de ter na composição daquela corte, alguém que também tenha conhecimento técnico, retidão e caráter, mas que tenha trilhado um caminho diferente ao longo da vida.

DUODÉCIMO
Atualmente o Estado do Piauí tem sido, proporcionalmente, o maior causador da infinidade de demandas judiciais que abarrotam o funcionamento das varas. Explico: O Piauí é um Estado que não tem empreendedorismo, a economia popular depende da movimentação da máquina pública, se o Estado não paga os servidores e fornecedores, se inicia uma grande “bola de neve” de dívidas e compromissos financeiros que as pessoas não irão assumir. As empresas quebram, as demandas trabalhistas aumentam. Menos impostos são arrecadados e mais benefícios previdenciários são requeridos. E o mais interessante é que nem os casamentos se sustentam quando a crise econômica atinge uma família. Assim, o que deveria ser uma demanda restrita às varas da fazenda pública repercute até às varas de família. Eis a fórmula da ineficiência e do atraso! Até agora a escolha administrativa, só empurrou o problema para ganhar tempo no Judiciário, como se a atuação judicial também não fosse igualmente dispendiosa. Entendo que a litigiosidade judicial é um problema do Estado todo, por todos os seus poderes, não apenas do judiciário, e mesmo que o repasse do duodécimo duplique ou triplique, os problemas de acesso e da falta de tutela jurisdicional pelo decurso do tempo vão continuar. O orçamento do Estado é um só! Portanto, o primeiro passo para a gestão do executivo é assumir a parcela de responsabilidade pelo “gargalo” criado no Judiciário. Encontrar políticas públicas para propiciar eficiência no funcionamento dos três poderes é a minha maior preocupação e observo de perto a Teoria do Diálogo Institucional, com a presença direta do Executivo nas câmaras de mediação, e o êxito obtido nas semanas da conciliação. Não existe outra solução: cumprir a lei é mais eficiente para os gastos públicos que a atual protelação judicial. Estamos diante de uma relação “causa e efeito”, e atribuo que a origem do problema está na reiterada descumprimento da lei pelo Executivo. Basta observar a atuação do Poder Judiciário nos países em que o Executivo sabe o que significa o princípio da estrita legalidade.


PROFESSORA SUELI (PSOL)

QUINTO CONSTITUCIONAL 
O Programa de governo da coligação Poder Popular na Construção do Piauí, formada pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL e pelo Partido Comunista Brasileiro – PCB, encontra-se estruturado em três eixos: superação das desigualdades e afirmação das diferenças; radicalização da democracia com participação popular e defesa do trabalho e valorização dos/as trabalhadores/as piauienses, fortalecendo a produção local para o consumo local. Sinteticamente: enfrentamento às desigualdades sociais e opressões com participação popular e defesa da classe trabalhadora. Os eixos indicam que o quinto constitucional é uma maneira de ampliar a participação na formação das instâncias colegiadas de decisão do Poder Judiciário. A coligação entende como princípios orientadores para nomeação da lista tríplice encaminhada pelo Tribunal ao governador: a vontade expressa na lista sêxtupla e tríplice; critérios de igualdade de gênero e étnico-racial.

DUODÉCIMO
O Programa de governo da coligação já referida define-se comprometido com a valorização do trabalho, dos/as servidores/as públicos/as e com as condições necessárias para o bom desenvolvimento de suas atividades em cumprimento à Constituição e a legislação infraconstitucional, o que implica em respeitar o orçamento do Poder Judiciário em consonância com as regras legais de repartição orçamentária.


VALTER ALENCAR (PSC)

QUINTO CONSTITUCIONAL

Como Governador do Piauí, além da estrita obediência e aplicação dos critérios previstos pela CR/88, na nomeação ao cargo de Desembargador do TJ-PI serão considerados critérios como as especialidades acadêmicas do candidato, o histórico de sua carreira, seu grau de zelo e sua produtividade profissional. Entendo que o ato da nomeação de Desembargador deve ser sensível às necessidades da sociedade, que clama por uma maior produtividade e eficiência nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

DUODÉCIMO

O Governo Valter Alencar dará pleno apoio ao Poder Judiciário do Piauí, com foco na eficiência da prestação judiciária em toda a sua estrutura. Haverá o fiel cumprimento do repasse do duodécimo, no prazo estabelecido em lei, de modo a assegurar a necessária autonomia financeira do Judiciário, o investimento na melhoria do aparelhamento dos seus órgãos e a capacitação dos seus servidores, aumentando e melhorando a sua produtividade, principalmente agora nesta nova fase de funcionamento em 2 turnos.

 

 


WELLINGTON DIAS (PT)

QUINTO CONSTITUCIONAL

Embora a Constituição estabeleça os requisitos que devem nortear a nomeação, iremos levar em consideração o histórico profissional dos candidatos, para que tenhamos um perfil que se enquadre nas exigências que a Constituição exige e que o cargo requer.

DUODÉCIMO

Garantir, dentro do equilíbrio financeiro do Estado, as condições necessárias para que o valor repassado a título de duodécimo possa garantir o acesso à Justiça de forma mais ampla e eficiente, para que os jurisdicionados possam ter o mesmo acesso à Justiça em qualquer região do Estado.

 

 


Os demais candidatos ou não retornaram o contato feito pela Assessoria da Amapi ou não responderam em tempo hábil para a publicação deste material.


SENADO FEDERAL

Aos candidatos ao Senado pelo Estado do Piauí, a Amapi fez as seguintes perguntas:

1 – Sobre as regras de transição propostas no projeto de lei da Reforma de Previdência, o que gostaria de dizer aos milhares de servidores públicos que já não têm garantida a integralidade de vencimentos na aposentação, muito embora contribuam sobre o total?

2 – O próximo presidente eleito indicará dois ministros ao STF que vão passar pela sabatina do Senado Federal. Qual sua opinião sobre a indicação de quem tenha vínculo político com o Governo em exercício ou ligação a partidos políticos?

3 – O Estado tem contribuído muito para as taxas de congestionamento do Poder Judiciário. Qual a sua visão e projetos para reverter esse quadro?

Conforme explicado aos candidatos e obedecendo ao critério de igualdade, foram feitas as mesmas perguntas para todos e todos tiverma o mesmo espaço de texto e foto no informativo especial impresso. A seguir, as respostas na íntegra que foram encaminhadas. Confira as considerações dos candidatos ao Senado Federal pelo Estado do Piauí, por ordem alfabética:

ELIZEU AGUIAR (PSL)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Constituição brasileira estabelece que a seguridade social deve ser financiada de forma tripartite (pelo Estado, empresas e trabalhadores). Para defender a reforma da Previdência, a principal alegação do Governo é de que ela estaria acumulando déficits bilionários ano após ano. Por outro lado, especialistas contrários à reforma afirmam que este déficit não existe, mas o que ocorre é que o Governo não destina para a Previdência o montante que lhe caberia numa divisão isonômica dos custos. Ocorre que estes recursos devidos pelo Governo estão sendo aplicados em outras áreas há vários anos, e, para não perder essa receita extra, o Estado quer, com a reforma da Previdência, passar a conta para o trabalhador. Por esta razão, defendo que o financiamento tripartite da seguridade seja colocado, de fato, em prática. Acredito que o diálogo em torno da reforma deve ser aprofundado, com a participação de toda a sociedade, do Judiciário, dos sindicatos e das entidades que representam as empresas.

COMPOSIÇÃO STF
Sou totalmente contra a indicação de ministros do STF baseada eminentemente em critérios político-partidários, embora entenda que seja impossível eliminar por completo o peso desses critérios sobre a escolha. Pesquisando, tomei conhecimento de que tramitam no Congresso duas propostas de emenda à Constituição que pretendem alterar o processo de indicação dos ministros do STF – ambas reduzem o poder do presidente nesta atribuição, que hoje é absoluto. Concordo que seria uma boa ideia alterar as regras vigentes. Defendo uma maior participação do Judiciários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e do Congresso nesta escolha – por exemplo, através da formação de listas, como já ocorre nos demais tribunais e nos MPs.

CONGESTIONAMENTO
Reconheço que este é um problema grave e que precisa ser solucionado com urgência. Porém, entendo que não cabe ao legislador propor projetos de lei com vistas a intervir neste tema, em respeito ao princípio da independência entre os Poderes e ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Contudo, defendo que a administração pública busque mecanismos para evitar o excesso de judicialização das questões com seus servidores e com os administrados. A mediação é um ótimo mecanismo para atenuar este problema. Além disso, entendo que os procuradores dos entes públicos precisam ser mais criteriosos ao analisar a conveniência e a oportunidade de ajuizar ações e recursos judiciais – isso, claro, sem desconsiderar a indisponibilidade do interesse público.


FRANK AGUIAR (PRB)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Em primeiro lugar, direito adquirido é sagrado. Quem já implementou as condições não pode ser prejudicado. Em segundo lugar, aqueles que contribuíram durante anos acima do teto do inss, não podem ter os valores confiscados. Por último, a reforma é importante mas deve ser feita respeitando os direitos e sem confiscar as contribuições.

COMPOSIÇÃO STF
As indicações passam por premissas técnicas. Dessa forma, não vejo os atuais ministros atuando com violação de suas convicções. E sempre lembro a todos, cabe ao Senado a responsabilização por crime de responsabilidade. Reforço, as indicações sempre têm base técnica e os ministros tem notável saber jurídico e não podemos deixar o subjetivismo acima dos direitos.

CONGESTIONAMENTO
Em primeiro lugar, adotar medidas para que as procuradorias públicas possam fazer acordo e não recorrer quando já exista posição do STJ e do STF. Em segundo lugar, reduzir o número de recursos. Anoto que o novo CPC aumentou o prazo para dias úteis. Terceiro, colocar meta para o término das ações que envolvam apenas questões de direito e sem produção de provas. Quarto, prestigiar o juiz de primeiro grau e a oralidade com audiências únicas no juizado especial com decisões na própria audiência e recursos orais. Quinto, apoiar o judiciário com orçamento focado no atendimento de metas. Mais orçamento para quem mais faz.


GERVÁSIO SANTOS (PSTU)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Defendemos a integralidade na aposentação e paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Somos totalmente contrários à proposta de reforma da previdência imposta por Temer. Defendemos a revogação das reformas e medidas aprovadas durante o governo atual, nos governo Dilma, Lula e anteriores, que retiram direitos e dificultam a aposentadoria dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos. É uma grande falácia o discurso de “déficit da previdência”, e todas as reformas que vêm sendo implementadas só servem para a privatização do sistema previdenciário (através da “previdência complementar”), para enriquecer banqueiros, e fazer com que milhões de trabalhadores morram sem direito à aposentadoria e pensões. Da mesma forma, somos favoráveis a revogação imediata de todas as medidas aprovadas pelo governo Wellington Dias/PT e anteriores, no Piauí, que atacam direitos dos servidores e aumentam alíquotas de contribuição previdenciária (e na prática, reduzem vencimentos).

COMPOSIÇÃO STF
No capitalismo, o Judiciário tem lado, o dos poderosos. Raramente, as decisões contemplam a classe trabalhadora. A forma de nomeação dos ministros do STF seguem a mesma lógica em nível estadual, onde desembargadores chegam ao Tribunal de Justiça atendendo aos interesses dos grupos políticos dominantes, que por sua vez são legitimados por processos eleitorais nada democráticos, onde o poder econômico é quem define quem são os eleitos. O PSTU defende uma mudança completa e radical na estrutura do judiciário, desde a base, até instâncias superiores. Os juízes devem ser eleitos diretamente pela população, para mandatos temporários e revogáveis, em todas as instâncias. Será o fim da vitaliciedade, e a criação de mecanismos de controle dos trabalhadores sobre os mandatos dos juízes. Nenhum juiz terá qualquer regalia ou privilégio. Os salários dos juízes devem ser iguais a de um operário qualificado ou professor.

CONGESTIONAMENTO
Os governos descumprem e atropelam direitos dos servidores públicos e também não garantem direitos minimamente previstos na Constituição, como saúde e educação públicas, moradia. Atropelam a “lei do piso do magistério” e planos de cargos e salários, dentre outras garantias. Com isso, as demandas sociais acabam chegando aos tribunais. O judiciário, infelizmente, pela forma como suas instâncias são compostas, e como são escolhidos os juízes e desembargadores, acaba funcionando para atender aos interesses dos governos. O PSTU defende uma mudança completa e radical na estrutura do judiciário, desde a base, até instâncias superiores. Os juízes devem ser eleitos diretamente pela população, para mandatos temporários e revogáveis. Será o fim da vitaliciedade, e a criação de mecanismos de controle dos trabalhadores sobre os mandatos dos juízes. Nenhum juiz terá qualquer regalia ou privilégio. Os salários dos juízes devem ser iguais a de um operário qualificado ou professor.


MARCELO CASTRO (MDB)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Minha posição sobre a reforma da previdência é que ela é necessária, imprescindível e inadiável. Porém, não votarei nada de reforma da previdência que prejudique os direitos adquiridos e nada que atrapalhe o trabalhador rural. Precisamos encontrar uma regra de transição lenta, gradual, que não traga problema para os servidores, mas que venha a contribuir para diminuir o déficit da previdência. Em hipótese nenhuma, a reforma proposta tirava qualquer direito, e qualquer reforma que for aprovada no Congresso não poderá retirar nenhum direito adquirido.

COMPOSIÇÃO STF
Essa indicação ampla e completamente aberta não é um bom sistema e o Presidente da República deveria agir como chefe de estado, jamais indicando pessoas ligadas a seus projetos políticos, porque isso resultaria em distorção da justiça. O ideal é que fossem escolhidos magistrados com conduta ilibada, competência e sem vínculo partidário. Não acho boa a ideia de indicar pessoas ligadas politicamente ao Presidente da República, qualquer que seja ele, ou de direita ou de esquerda. A pessoa que vai ser o magistrado supremo da nação tem que ter completa autonomia, não pode ter comprometimento político, não pode julgar sob o viés ideológico. Tem que julgar pela lei, pela Constituição. É o estado democrático de direito muito civilizado que exige a submissão dos magistrados aos ditames e aos restritos rigores da lei.

CONGESTIONAMENTO
É evidente que todos os setores da administração pública carecem de recursos e as taxas do Judiciário, entendo eu, jamais deveriam ser contingenciadas. Então, no mínimo, o judiciário tem que contar com suas próprias taxas, que é ele que arrecada e que devem ser utilizadas por ele.


WILSON MARTINS (PSB)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Previdência é o direito sobre a produção futura. Hoje vivemos um choque demográfico, ou seja, ninguém quer morrer. A reforma da previdência exige um capital político brutal. A gestão atuarial adentra no campo das políticas públicas. O sistema atuarialmente e financeiramente falando, está falido. Há muito se iniciou um incentivo perverso que acabou inchando os sistemas previdenciários. Deu-se benefício sem fazer o devido ajuste fiscal. O que se viu depois disso foram tentativas frustradas de reformas, já que no máximo se faziam remendos, sempre penalizando os servidores que ingressaram sob a égide de uma lei. As regras de transição trazidas no art. 2º da PEC 287/16, são bastante desvantajosas para o servidor público, quando comparadas às atuais regras de transição do art. 6º da EC 41/03 e art. 3º da EC 47/05; que, aliás, serão revogadas. Na nova regra de transição, além de se exigir que o servidor possua as idades de 55, mulher, e 60, homem, estipula que ele terá que cumprir um período adicional de contribuição equivalente a 30% do tempo que, na data de publicação da emenda, faltaria para atingir 30 anos de contribuição para a mulher ou 35 para o homem. O servidor, portanto, terá que contribuir por muito mais tempo. Não bastasse isso, após 2020, a PEC prevê que, a cada dois anos, haverá aumento nos limites de idade – de um ano para ambos os sexos – até o alcance do limite de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Assim, a cada dois anos, as idades mínimas mudam, e o servidor só se aposentará se tiver completado a idade exigida. E, por fim, o cálculo da nova regra de transição só garantirá integralidade e paridade para o servidor que tiver ingressado em cargo efetivo até o dia 31//12/03, e possua, respectivamente, 62 anos de idade, se mulher e 65, se homem. Se não possuir estes requisitos, o cálculo será pela média aritmética simples. Trata-se, portanto, de uma péssima regra de transição, se comparada com as atuais. Não podem esses servidores que implementaram requisitos previstos na legislação atual, ser penalizados com as novas regras a serem previstas em uma necessária reforma previdenciária. Sendo eleito Senador da República, me comprometo a dialogar com o Executivo e demais membros do Legislativo para implementar regras de transição mais flexíveis, levando em consideração o tempo de contribuição que o servidor já possua, e não apenas a idade.Da mesma forma, devem ser adotadas faixas de idade menores do que aquelas incluídas na PEC.

COMPOSIÇÃO STF
Em relação à melhoria da performance dos agentes públicos deve-se fazer valer os regramentos constitucionais que regem a matéria. Entendo como sendo necessário o aperfeiçoamento dos critérios de escolha dos ministros do STF de forma que se reconheçam situações que não afastem a presunção de idoneidade moral e reputação ilibada quando da escolha dos mesmos. As melhorias no processo de escolha são imprescindíveis ao aperfeiçoamento do corpo do STF do país. O importante é que eles devam ter a necessária independência que o posto exige. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve inclusive se recusar a dar posse àqueles que forem indicados para os cargos de Ministro e que não preencham os requisitos previstos na CF. Talvez seja preciso recalibrar a composição desse órgão de sorte a fazer predominar, no colegiado, os membros oriundos das carreiras técnicas, além de instituir novos critérios-filtros para todas as indicações, visando diminuir a influência político-partidária e o ingresso de pessoas desprovidas dos requisitos constitucionais exigidos.É forçoso reconhecer que a melhoria do desempenho do STF já pode e deve ser buscada, em muitos aspectos, independentemente de uma reforma constitucional. Nada obstante, a realidade evidenciada na atual crise, exige mudanças estruturais no próprio desenho constitucional do modelo de composição e de governança interna do STF. É imperioso registrar que não se está pondo em dúvida o caráter, a idoneidade ou a competência dos atuais membros os quais honram a função que exercem. Com efeito, os valores éticos e morais são imanentes à personalidade de cada pessoa e transcendem a origem e a trajetória profissional. É falsa, portanto, a ideia de estabelecer, radicalmente, uma dicotomia membros técnicos e membros políticos. Com a aprovação de novos regramentos propostos, espera-se maior diversificação e multidisciplinaridade nos perfis que venham a ser indicados para compor a mais alta Corte do Brasil. A atual composição do STF demonstra, aliás, que a forma de indicação não tem imposto amarras políticas aos julgamentos ali realizados, pois, sem dúvida, vivemos período de avanços na jurisdição constitucional nunca vistos em momento anterior, tanto que parte dos operadores do Direito chegam a reconhecer um agigantamento do STF perante os demais Poderes da União. Em que pese a complexidade do tema, é indispensável a oitava dos diversos setores da sociedade para que se possa instituir novo regramento que discipline o modelo de escolha dos integrantes do STF, assim como dos demais Tribunais do País.

CONGESTIONAMENTO
O Judiciário tem tido um forte protagonismo nos tempos atuais, com o estoque de processos aumentando a cada dia, impactando na sua produção. É um desafio para o Judiciário, pois a efetividade é o eixo sobre o qual se ampara sua existência. O aumento do número de servidores e juízes não se constitui em uma solução por si mesmo. A implementação do processo judicial eletrônico, dos métodos extrajudiciais de solução dos conflitos (mediação e arbitragem), aliados ao treinamento constante de magistrados e servidores, implicará, por certo, na diminuição da elevada taxa de congestionamento vigente atualmente. Por conseguinte, teremos uma Justiça mais célere, efetiva. Quanto aos processos envolvendo os entes públicos, é imprescindível a ampliação das possibilidades de autocomposição, bem assim o avanço na adoção do sistema de precedentes, orientaria pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Como tornar mais eficiente então? A solução passa pelo Legislativo (revisão de leis processuais), Tecnologia (uso de ferramentas, como o processo judicial eletrônico), métodos de solução extrajudiciais dos conflitos (mediação e arbitragem), bem como elevação nos investimentos.


Os demais candidatos ou não retornaram o contato feito pela Assessoria da Amapi ou não responderam em tempo hábil para a publicação deste material.

 

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