03/03/2007

Veículo apostado e entegue ao ganhador da aposta...

Autor: Holland Queiroz

31/10/2006
Ação Previdenciária para receber salário materidade
Cuida-se de Ação Ordinária promovida por Maria do Carmo da Silva Lopes, qualificada na exordial, via advogado, contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, também qualificado, visando receber salário-maternidade por sua filha

Autor: Holland Queiroz

19/10/2006
Alvará judicial para transferência de propriedade de veículo automotor no DETRAN
Anterior proprietária de veículo que se recusou a assinar o documetno de tranferência de veículo automotor ao novo proprietário, em virtude de terem sido assegurados a este o domínio e a posse, por meio de decisão judicial, transitada em julgado

Autor: Holland Queiroz

19/10/2006
Mandado de Segurança
Afirma o impetrante que submeteu-se a concurso público, promovido pela Prefeitura Municipal de São João da Fronteira, tendo sido aprovado em primeiro lugar para o preenchimento da vaga para o cargo de motorista, categoria C, e posteriormente convocado para

Autor: Holland Queiroz

19/10/2006
Ação Negatória de Paternidade
Cuida-se de pedido de anulação de partenidade c/c desconstituição de registro de nascimento em face de exame de DNA que excluiu a paternidade

Autor: Holland Queiroz

09/10/2006
Inconstitucionalidade Incidental de Lei Municipal
Sentença acolhe pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade de lei municipal que reduz os subsídios do vice-prefeito para vigorar na mesma legislatura, em sede de ação de inexistência de relação jurídica cumulada com cobrança.

Autor: José Olindo Gil Barbosa

27/09/2006
Ação Popular - Multas de Fotossensores da STRANS - Anulação de Contrato Administrativo Viciado - Desvio de Finalidade.
Trata-se de Ação Popular, com pedido de medida liminar inaudita altera pars, que JACINTO TELES COUTINHO, cidadão qualificado e representado nos autos, propõe contra O MUNICÍPIO DE TERESINA e outros, tendo como objeto a anulação de contrato administrativo de prestação de serviços de fiscalização eletrônica nas vias públicas desta Capital, uma vez que não foram obedecidos os princípios que regem a Administração Pública.

Autor: Sebastião Ribeiro Martins

24/08/2006
Não cabimento do procedimento monitório sob o rito sumaríssimo.
Impõe-se a extinção do presente feito sem o julgamento do mérito. É que a ação monitória tem rito especial, não compatível com o procedimento dos Juizados Especiais. Com efeito, na

Autor: Marcelo Mesquita