03/10/2006
O sistema recursal nos Juizados Especiais Criminais
Os juizados especiais cíveis e criminais, que foram previstos pelo constituinte de 1988, no inciso I, do art. 98, foram criados

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26/08/2006
A constitucionalização dos direitos sociais
Toda organização política de um povo, todo ordenamento do poder político possui, sempre, um específico conjunto de princípios orgânicos característicos, que dá fisionomia e operacionalidade a esse poder. Na própria antiguidade clássica, Aristóteles já dis

Autor: J. J. Calmon de Passos - Site Jus Navigandi

24/08/2006
Ali-babá e o crime de lavagem de dinheiro
CARLOS HEITOR CONY contou-nos em sua coluna a história do irmão de Ali-Babá, chamado Cassim:

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