28/04/2011
A incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar execuções da dívida ativa da união e suas autarquias
A possibilidade de se delegar competência da justiça federal à estadual encontra óbice na existência cumulativa dos seguintes requisitos: a) não ser a comarca sede de vara da justiça federal; b) visar a norma delegante proteger, com a delegação de parcela

Autor: Ulysses Gonçalves da Silva Neto - Juiz de Direito

03/10/2006
O sistema recursal nos Juizados Especiais Criminais
Os juizados especiais cíveis e criminais, que foram previstos pelo constituinte de 1988, no inciso I, do art. 98, foram criados

Autor: José OlindoGil Barbosa

26/08/2006
A constitucionaliza??o dos direitos sociais
Toda organização política de um povo, todo ordenamento do poder político possui, sempre, um específico conjunto de princípios orgânicos característicos, que dá fisionomia e operacionalidade a esse poder. Na própria antiguidade clássica, Aristóteles já dis

Autor: J. J. Calmon de Passos - Site Jus Navigandi

24/08/2006
Ali-bab? e o crime de lavagem de dinheiro
CARLOS HEITOR CONY contou-nos em sua coluna a história do irmão de Ali-Babá, chamado Cassim:

Autor: Damásio E. de Jesus - Site Jus Navigandi