Após audiência no CNJ, Juízes do Piauí terão mais treze assessores de primeiro grau

21 de Março de 2018

Durante audiência de conciliação no Conselho Nacional de Justiça, realizada nessa segunda-feira (19), ficou acertada a criação de mais treze cargos de assessores de primeiro grau para os juízes do Piauí. A audiência é resultado de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) interposto pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto com o objetivo de melhor equacionar a força de trabalho entre primeiro e segundo graus de jurisdição no âmbito do Poder Judiciário Estadual do Piauí.

Na audiência de conciliação, o magistrado Ulysses Gonçalves apresentou proposta de criação de treze vagas de assessor, de forma que nenhum juiz fique sem assessor (exceção às comarcas em vias de agregação). O Tribunal de Justiça do Piauí se propôs, então, a criar cinco vagas para implantação imediata e outras oito vagas de assessor de juiz de primeiro grau para implementação em janeiro de 2019.

No PCA, o juiz Ulysses Gonçalves requereu a migração de servidores do segundo para o primeiro grau de jurisdição, de acordo com os parâmetros da Resolução 219 do CNJ, que determina que a distribuição da força de trabalho e aplicação de recursos sejam diretamente proporcionais à média de casos novos ajuizados no último triênio em cada grau de jurisdição.

“Nosso questionamento sobre a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus no TJPI levou em consideração alguns pontos, como, por exemplo: o volume processual em trâmite no primeiro grau ser muito superior àquele que tramita no segundo grau, numa desproporção que alcança os índices de 92% no primeiro e apenas 8% no segundo, sendo que a distribuição de recursos humanos e financeiros não vêm seguindo a mesma ordem. Penso que esta conciliação com o Tribunal, com a intermediação do CNJ, foi um pequeno passo em direção ao necessário equilíbrio na distribuição da força de trabalho”, frisa o juiz Ulysses Gonçalves.

Para o presidente da Amapi, Thiago Brandão de Almeida, este foi mais um passo importante na caminhada gradual para o equilíbrio de força de trabalho entre os dois graus de jurisdição. “Agradecemos a iniciativa e colaboração do juiz Ulysses Gonçalves, defendendo uma causa de interesse geral como essa, e também o apoio do juiz Manoel Dourado, para o alcance da solução consensuada com o Tribunal. Agradecemos o apoio do secretário de Orçamento e Finanças do TJPI, Roosevelt Figueiredo, por fornecer os dados técnicos para a tomada de decisão e, por fim, também agradecemos a compreensão do Presidente do TJPI, desembargador Erivan Lopes, para mais esse passo importante rumo à melhoria da eficiência do nosso Judiciário Estadual”, frisa o presidente da Amapi.

Resolução nº 219 do CNJ

A Resolução n. 219/2016 dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. A resolução tem como objetivo remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos e assim aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos. A iniciativa também se configura como um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução n. 194/2014). De acordo com a resolução, o número total de servidores da área de apoio direto à atividade jurisdicional deve ser proporcional à quantidade média de casos novos distribuídos a cada grau no último triênio.

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